A aposta esportiva é legal no Brasil, mas ainda precisa ser devidamente regulamentada. Atualmente, o país passa por um momento em que as loterias esportivas da Caixa perdem gradualmente o monopólio sobre a atividade de apostas de esporte, mas esse processo é vagaroso devido a um Congresso Nacional incapaz de agir de maneira eficiente.
Em 2018, o governo federal aprovou uma Medida Provisória (número 846) que previa que parte do Fundo Nacional de Segurança Pública seria financiado com receitas de apostas esportivas.
Essa legislação também estipulava que operadores privados poderiam passar a explorar apostas esportivas, contanto que recebessem licença do governo federal.
Então, a aposta esportiva é legal, em tese. Por outro lado, a mesma lei previa que fosse criada regulamentação de todos os detalhes necessários para que os operadores privados pudessem solicitar e receber licenças.
Aposta esportiva é legal?
A situação é um disparate porque já há dezenas de casas de apostas internacionais prestando serviços há anos para o público brasileiro sem nenhum tipo de padrão de qualidade, exigência de atendimento ou recolhimento de imposto.
A popularidade dos operadores é tamanha que todos os principais times já são patrocinados por eles em contratos milionários. Quando o assunto é cassino virtual, sequer há legislação aprovada e centenas deles operam livremente.
As legislações de jogos de azar já mudaram muito nas últimas décadas. Muitas delas, como o bicho, são proibidas, enquanto as loterias são permitidas com exclusividade para a Caixa. Porém, bingos e outros tipos já passaram por liberações no passado e voltaram a ser restritas.
Portanto, é natural se perguntar em 2021 se aposta esportiva é legal. No momento da redação deste artigo, o Executivo federal discute uma minuta para regulamentar o mercado de apostas esportivas.
Restrições a publicidade esportiva, critérios de representação de operadores de apostas no país e regulação financeira são alguns tópicos que podem compor essa nova regulação. Ainda não é certo se e quando ela será aprovada, mas o mercado e os apostadores agradecem.