Vamos investigar se apostar na Bet7 é legal neste artigo. A legalidade de se posicionar em apostas esportivas é um requisito óbvio para apostar com tranquilidade em seu time do coração.

Além da operação da aposta em si, a questão da legalidade é relevante aplicada à obtenção de um eventual lucro com jogos de azar. O risco de lucrar com divisas de origem suspeita ou criminosa, por exemplo, pode ter implicações muito danosas para quem simplesmente quer apostar com tranquilidade.

Enfim, há motivações bastante bem definidas para querermos saber se apostar na Bet7 é legal.  Sem mais delongas, vamos analisar o caso.

Apostar na Bet7 é legal?

A legalidade de apostar na Bet7 depende, essencialmente de dois fatores: 1) da regularidade de operações dessa empresa; 2) da legalidade de fazer apostas esportivas no Brasil.

Vamos por partes. No que diz respeito ao primeiro item, a Bet7 é operada por duas empresas irmãs, Solidminds NV e Solidminds LP. A primeira é sediada em Curaçau (território caribenho da Holanda) e é responsável pelas operações dos jogos em si, sob a licença 151424 da autoridade local de jogos.

Já a segunda empresa é sediada em Londres, opera as transações financeiras da plataforma, e funciona sob o registro Unit 111250. Sendo as duas empresas registradas e operantes sob regulamentação oficial, em princípio a plataforma opera legalmente.

Resta analisar o segundo tópico, que é a legalidade das apostas no Brasil. Esse é um tema controverso e, especialmente no caso das apostas esportivas, mal regulamentado.

Já redigimos sobre esse tema em outro artigo, mas podemos retomar brevemente a situação geral para seu entendimento.

Jogos de azar são interpretados pela lei brasileira como contravenção penal, portanto ilegais. Apostas esportivas pertencem à única categoria de jogos de azar, além das loterias, que tem alguma regulamentação no Brasil.

No entanto, a legislação que disciplina o tema desse tipo de aposta ainda é incompleta, e aguarda há anos a discussão parlamentar e a criação de leis regulamentares para garantir modelos de operação para as empresas e padrões mínimos de qualidade para os jogadores.

Bet7 e outras empresas de apostas servem apostadores brasileiros explorando uma brecha legal: elas não são sediadas em território nacional e, portanto, oferecem seus serviços como se fossem transações internacionais.

Por mais que isso não incorra em ilegalidade, é um arranjo precário, que pode ser revertido se algum precedente for criado por decisão judicial – afinal de contas, é a exploração de algo não regulamentado (apostas esportivas) e ilegal (jogos de cassino e afins). Mas, até que isso ocorra, podemos considerar que apostar na Bet7 é legal.