Apostar na Betgol é legal?

Apostar na Betgol é legal?

A decisão é simples de tomar: se apostar na Betgol é legal, um jogador pode fazer suas apostas despreocupado, se divertir e eventualmente lucrar alguma coisa torcendo pelos seus times favoritos.

Mas, se não for legal, pode comprometer não apenas sua diversão rotineira, mas também sua vulnerabilidade como cidadão. Afinal de contas, cometer uma infração penal pode trazer multa e outras consequências indesejadas.

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Para entendermos se apostar na Betgol é legal, precisamos primeiro entender que a situação jurídica das apostas esportivas hoje no Brasil não é clara como preto no branco. Em seguida, analisaremos qual é a situação específica da legalidade de apostar nessa plataforma.

Apostar na Betgol é legal?

Hoje no Brasil, a situação legal das apostas esportivas é incerta. Em 2018 houve o começo de um movimento de legalização, com o Marco Regulatório dos Jogos sendo aprovado no Congresso Nacional.

Antes disso, apostas esportivas eram explicitamente ilegais, salvo as loterias esportivas da Caixa. Essa nova legislação criou disposições gerais para o funcionamento de um novo modelo de exploração de apostas esportivas por empresas.

Porém, esse “desenho geral” depende da aprovação de leis que especifiquem a maneira como essas empresas serão autorizadas a explorar tal atividade, quais são os padrões de qualidades mínimos, tributação e outros detalhes relevantes para o consumidor.

Infelizmente, desde então não houve avanço significativo nessa discussão legal. Para piorar as coisas, a lei mais antiga sobre jogos de azar (que deveria prevalecer enquanto uma nova não a revoga) é a Lei de Contravenções Penais, de 1941, que proíbe jogos de azar no Brasil.

Então, podemos afirmar que as apostas esportivas estão num “limbo jurídico”: por um lado, empresas anunciam e operam à vontade sem receio de penalização no Brasil. Por outro, o consumidor de apostas não tem garantia a praticamente direito nenhum, pois as casas costumam ser sediadas fora do Brasil e não há um nível mínimo de qualidade imposto por lei a essas empresas.

Portanto, sabendo que apostar no Brasil é uma decisão tomada “por sua conta e risco” (mais do que o normal), podemos avançar e entender se Betgol especificamente opera em conformidade com alguma lei.

O site Betgol é uma marca, de propriedade da empresa Bettergames. Essa empresa é sediada na Costa Rica, sob licença desse país. Já as transações são processadas pela empresa Latam Entertainment Limited, registrada em Malta, regulamentada pelas autoridades desse país. Assim, Betgol é uma empresa regulamentada e monitorada pelas autoridades competentes, embora ainda não respondam às exigências legais brasileiras (que, na prática, não existem).

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