Apostar na Betmotion é legal?

Apostar na Betmotion é legal?

Apostar na Betmotion é legal? Essa pergunta aflige muita gente que tem a consciência sensível às questões civis, ou simplesmente quem receia sofrer as consequências de um comportamento criminoso – ambas preocupações razoáveis.

A resposta simples à pergunta é que apostar na Betmotion é legal. No entanto, essa legalidade só é possível por causa de uma brecha na lei. Como o Congresso Nacional vem aprovando novas leis que alteram o status das apostas no Brasil, esse cenário pode mudar em pouco tempo.

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A seguir, explicamos de modo simples quais são os tipos de jogos de azar legais e ilegais no Brasil e quais as mudanças mais recentes na lei.

Apostar na Betmotion é legal?

Conforme antecipamos, apostar na Betmotion é legal por causa de uma brecha na lei de jogos de azar brasileira, a Lei de Contravenções Penais, de 1941.

Ela ainda é vigente e estabelece que operadores brasileiros de jogos de azar (incluindo apostas) estão cometendo um crime. No entanto, Betmotion é uma operadora estrangeira que opera pela internet.

As transações de depósitos e de retiradas, feitas pelos apostadores, podem ser entendidos como consumo de um serviço em terra estrangeira.

Obviamente, essa interpretação não é razoável. Afinal de contas, uma lei aprovada há 80 anos não teria como prever a conectividade internacional da internet.

Além disso, não regular uma oferta imensa de casas de apostas num país é cultivar algo que pode se tornar um vício grave em parte da população. É uma questão criminal e de saúde pública!

Em 2018, foi tomado um primeiro passo para regularizar apostas esportivas no Brasil. A Lei 13.756 de 2018 definiu que apostas de quotas fixas em eventos reais (apostas esportivas) são um serviço público, mas que pode ser explorado comercialmente no território brasileiro – se tiver autorização.

Atualmente, os únicos jogos de azar legalizados no Brasil são aqueles operados pela Caixa. Significa que o Jogo do Bicho e outras alternativas são criminosas. Com a lei de 2018, as apostas esportivas tiveram um primeiro passo rumo à legalização.

Porém, a lei de 2018 exige que novas leis regulamentando detalhes da operação sejam aprovadas. Caso contrário, o governo não teria critérios objetivos para regular a qualidade, a tributação e outros aspectos do serviço de apostas. Infelizmente, três anos depois, houve muito pouco avanço nesse sentido – portanto, você pode seguir apostando na Betmotion, se quiser, até que isso ocorra.

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