Apostar na Betnacional é legal? A pergunta de um milhão de dólares é, na verdade, bastante recorrente entre nossos leitores. Ela não se refere somente à Betnacional, mas também à Megapari, Pixgold e outras plataformas.

A situação legal de jogos de azar no Brasil é controversa, para dizer o mínimo, e isso não é de hoje. Assim, junto com responder se apostar na Betnacional é legal, aproveitamos este artigo para explicar um contexto geral das apostas no Brasil.

Apostar na Betnacional é legal?

A Betnacional é uma empresa regularizada, com operação formalizada e uma licença para funcionamento. No entanto, essa licença é emitida pela autoridade de jogos de Curaçao (um território holandês no Caribe).

Embora esse país concentre as sedes de muitas casas de apostas e cassinos virtuais, isso não confere legitimidade automática para suas operações no Brasil. Na verdade, cada país tem uma legislação de jogos de azar, que permite ou não acesse e jogo nesse tipo de plataforma.

No caso do Brasil, a situação legal é opaca no caso de apostas esportivas e ilegal no caso de cassinos. Em 2018, uma mudança de legislação foi iniciada nas apostas esportivas, formalmente tirando tal atividade da ilegalidade, mas não foi finalizada.

Para que a situação fosse clara, seria necessário que o Congresso Nacional aprovasse os requisitos para que empresas privadas consigam uma licença de operação do Estado brasileiro.

Assim, na prática, os jogos de azar são tolerados pelas autoridades no Brasil. Assim como o jogo do bicho, suas operações não são regularizadas e legais, por mais que elas detenham licenças estrangeiras de operações e sejam estruturadas como empresas sérias.

Assim, tecnicamente apostar na Betnacional ou em qualquer outra plataforma de apostas não é ilegal. No caso do plataformas que oferecem jogos de cassino, a lei diz claramente que é ilegal, mas a atividade é amplamente tolerada no país.