Descobrir se apostar na Dafabet é legal é fundamental não apenas para você, mas também para milhares de brasileiros – afinal de contas, a casa estabeleceu parceria com times de futebol do porte do Palmeiras e do Santos nos últimos anos, anunciando para muita gente interessada em se divertir e ganhar algum dinheiro com palpites esportivos.

Em outros artigos neste site já analisamos se essa casa de apostas filipina fundada no começo dos anos 2000 é confiável, como funcionam os bônus nela… Mas o tema da legalidade, tão relevante, é central neste artigo.

A resposta breve é que apostar na Dafabet é legal, mas por uma brecha na lei brasileira. Na prática, apostadores não incorrem em contravenção, como se jogassem no Bicho, por exemplo. Porém, esse fato pode trazer desvantagens, como veremos a seguir, em detalhes.

Apostar na Dafabet é legal?

A lei brasileira não abria possibilidade de casas de apostas explorarem de maneira privada esse mercado no Brasil. A tradicional loteria esportiva da Caixa foi, por anos, única opção legal para fazer palpites nos jogos da rodada.

Porém, em 2019 uma alteração na legislação abriu o precedente para que o governo federal conceda licenças de operação a casas privadas de apostas. A lei foi aprovada, mas ainda precisa ser regulamentada, definindo os critérios, períodos e contrapartidas da concessão dessas licenças.

Enquanto a legislação não é definitivamente regulamentada, casas de apostas estrangeiras investem pesadamente em publicidade e operam no Brasil, inclusive a Dafabet. Elas não têm licença para isso, pois tudo envolvendo o funcionamento das licenças depende da regulamentação, ainda pendente no Congresso.

O resultado prático dessa lerdeza legislativa é negativo. As casas de apostas operam legalmente, mas apenas porque são sediadas fora do Brasil e, teoricamente, são empresas estrangeiras oferecendo serviços internacionais a brasileiros. É claro que, na prática, funcionam como empresas nacionais funcionariam – a “internacionalidade” só é possível porque elas operam pela internet.

Quem sai perdendo é o apostador: apesar de ter acesso a mercados de apostas vastos e interessantes, as casas de apostas ainda não devem obedecer a padrões legais que estabeleçam níveis mínimos de qualidade e honestidade em suas operações. Muitas delas são autorreguladas ou se submetem a auditorias independentes, mas o direito do consumidor não é protegido e nem esses operadores pagam impostos para o governo federal, como fariam se devidamente licenciadas.

Em suma, apostar na Dafabet é legal. Você não incorre em crime apostando em qualquer casa de apostas, mas coloca seu dinheiro nelas por sua conta e risco.