Apostar na JVSpin é legal? A resposta para essa dúvida pertinente embasa qualquer decisão de apostar ou não nessa plataforma de jogos. Num artigo anterior, fornecemos algumas informações centrais para você concluir se JVSpin é confiável.

Agora, nos debruçamos rapidamente pela legislação brasileira sobre apostas e, em particular, em como a JVSpin funciona – se ela tem licença de funcionamento e outros detalhes relevantes.

Portanto, siga conosco para uma análise esclarecedora sobre se apostar na JVSpin é legal.

Apostar na JVSpin é legal?

No Brasil, a Lei de Contravenções Penais de 1941 ainda rege praticamente todo o funcionamento de jogos de azar. Portanto, ela é a mais relevante referência para respondermos se apostar na JVSpin é legal.

Essa lei pode ser interpretada de maneira ambígua sobre a questão. Por um lado, oferecer jogos de azar ou participar deles pela internet pode render multa, de acordo com uma alteração da lei feita em 2015.

Por outro lado, ela dá a entender que casas que exploram jogos de azar (como o cassino online que é JVSpin) são estabelecimentos fisicamente instalados em território nacional. Assim, cassinos virtuais sediados fora do país podem argumentar em favor deles mesmos que não se enquadram na lei.

Dessa maneira, é possível, mas não definitivo, afirmar que apostar em cassinos virtuais sediados fora do Brasil é uma atividade legal. É uma questão complexa, precariamente regulada.

Assim, para quem deseja se aventurar pela atividade, recomendamos muita cautela e avaliação antecipada. Consultar mais fontes confiáveis de informação pode ajudar a tomar uma decisão acertada.

No que diz respeito especificamente à JVSpin, a casa tem suas atividades regulamentadas em territórios em que centenas de casas de apostas e cassinos virtuais são sediados.

As operações de jogos da plataforma passam pela fiscalização das autoridades de jogos de Curaçao, que é um território caribenho. Elas emitem uma licença renovável que depende da avaliação positiva da lisura das atividades e a qualidade do serviço das plataformas.

Elas não correspondem a nenhuma avaliação de autoridades brasileiras, já que não há regulamentação de apostas em cassino por aqui – portanto, é um padrão estrangeiro ao qual jogadores se sujeitam quando jogam por lá. Por fim, as transações financeiras são regulamentadas por autoridades do Chipre, outro país em que muitas empresas digitais sediam suas atividades.