Apostar na Pixgold é legal? A legitimidade de apostas em jogos de azar é o primeiro requisito para decidir proceder ou não com palpites esportivos ou em divertimentos como jogos de cassino e pôquer.

No entanto, quem se pergunta se apostar na Pixgold é legal terá uma resposta não definitiva. Isso se deve a questões de incerteza jurídica e cultural específicas do Brasil quando o assunto são jogos de azar.

Parece bastante complexo de entender, mas vamos expor a seguir de maneira objetiva o essencial para compreender com clareza qual é sua situação ao apostar nessa plataforma.

Apostar na Pixgold é legal?

Em primeiro lugar, temos que dizer que a Pixgold tem uma licença de operação típica de casas de jogos. É uma licença emitida pelas autoridades da Costa Rica, conforme detalhamos em outro artigo.

Esse tipo de licença de operação mostra que a empresa se preocupou em buscar algum tipo de regulação, cumprindo o que a autoridade local requer para oferecer seus serviços.

Porém, a licença não garante a legalidade de oferecer jogos de azar a clientes brasileiros. Na verdade, quem determina isso deveria ser a lei brasileira – e é aí que reside a incerteza.

Apesar de formalmente proibidos pela Lei de Contravenções Penais, os jogos de azar sempre foram tolerados socialmente. A legalização de casas de apostas começou a acontecer em 2018, mas a lei ainda não foi concluída, portanto formalmente não há critérios para operação de casas de apostas.

Isso abre brechas para que plataformas ofereçam seus serviços a brasileiros e deixa os jogadores sem poder reclamar muito em termos da qualidade ou da justeza dos serviços, que não foram devidamente regulados.

Já os cassinos são textualmente proibidos por lei, ainda que operem virtualmente. Embora plataformas de jogo argumentem que eles precisam ser sediados em território nacional para serem proibidos, não é exatamente isso o que a legislação sobre o assunto afirma.

Portanto, apostar na Pixgold é legal, mas precariamente, em se tratando de aposta esportiva. Se a aposta for em cassinos, é ilegal, mas não é devidamente fiscalizada pelas autoridades.