Sportsbet.io é legal? De nada serviria essa casa de apostas oferecer um serviço moderno, opção de aplicativo móvel e métodos de pagamentos digitais raros na concorrência, se jogar nela fosse render problemas com a Justiça para brasileiros.
A questão dos jogos de azar é tipicamente “espinhosa” no país, já que, fora as loterias oficiais, a situação é incerta para todas as alternativas. Os bingos, por exemplo, já foram legalizados na década de 1990 apenas para serem proibidos no começo dos anos 2000.
Porém, no caso das casas de apostas esportivas, o cenário vem passando por mudanças que podem ser enxergadas como positivas pelos fãs cativos brasileiros.
Sportsbet.io é legal?
A Sportsbet.io é tão legal quanto as outras casas de apostas internacionais que operam no Brasil. O que isso significa? Significa que, ao menos por ora, a legalidade de suas operações não precisa preocupar apostadores brasileiros.
Uma legislação aprovada ainda sob a presidência Michel Temer (entre 2016 e 2019, portanto) prevê que o Estado Brasileiro conceda licença a um certo número de casas de apostas esportivas.
No entanto, a lei ainda precisa ser regulamentada por outras normas. Essa é uma etapa pendente, detalhando como isso acontecerá.
Até que essa regulamentação detalhada apareça, Sportsbet.io é legal porque opera por uma brecha jurídica. Por ser sediada no exterior, as transferências entre brasileiros e ela podem ser entendidos como transações internacionais, contratando serviços digitais em outros países – tecnicamente, podem não ser entendidas como jogos de azar em território nacional, portanto.
Evidentemente, seria muito importante que os legisladores nacionais finalmente estabelecessem termos claros e justos para o devido licenciamento das casas. Assim, os consumidores teriam maior segurança, o Estado arrecadaria impostos e controlaria as atividades dessas centenas de empresas que atuam por brechas legais.
Por enquanto, Sportsbet.io é licenciada por autoridades de jogos de outros países que não o Brasil. Embora não seja garantia de qualidade, a licença de operação de Curaçao, que a casa tem, é um indício de que a empresa passa por um controle de idoneidade de operações e transações.