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Sportsbet.io é legal?

Sportsbet.io é legal?

Sportsbet.io é legal? De nada serviria essa casa de apostas oferecer um serviço moderno, opção de aplicativo móvel e métodos de pagamentos digitais raros na concorrência, se jogar nela fosse render problemas com a Justiça para brasileiros.

A questão dos jogos de azar é tipicamente “espinhosa” no país, já que, fora as loterias oficiais, a situação é incerta para todas as alternativas. Os bingos, por exemplo, já foram legalizados na década de 1990 apenas para serem proibidos no começo dos anos 2000.

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Porém, no caso das casas de apostas esportivas, o cenário vem passando por mudanças que podem ser enxergadas como positivas pelos fãs cativos brasileiros.

Sportsbet.io é legal?

A Sportsbet.io é tão legal quanto as outras casas de apostas internacionais que operam no Brasil. O que isso significa? Significa que, ao menos por ora, a legalidade de suas operações não precisa preocupar apostadores brasileiros.

Uma legislação aprovada ainda sob a presidência Michel Temer (entre 2016 e 2019, portanto) prevê que o Estado Brasileiro conceda licença a um certo número de casas de apostas esportivas.

No entanto, a lei ainda precisa ser regulamentada por outras normas. Essa é uma etapa pendente, detalhando como isso acontecerá.

Até que essa regulamentação detalhada apareça, Sportsbet.io é legal porque opera por uma brecha jurídica. Por ser sediada no exterior, as transferências entre brasileiros e ela podem ser entendidos como transações internacionais, contratando serviços digitais em outros países – tecnicamente, podem não ser entendidas como jogos de azar em território nacional, portanto.

Evidentemente, seria muito importante que os legisladores nacionais finalmente estabelecessem termos claros e justos para o devido licenciamento das casas. Assim, os consumidores teriam maior segurança, o Estado arrecadaria impostos e controlaria as atividades dessas centenas de empresas que atuam por brechas legais.

Por enquanto, Sportsbet.io é licenciada por autoridades de jogos de outros países que não o Brasil. Embora não seja garantia de qualidade, a licença de operação de Curaçao, que a casa tem, é um indício de que a empresa passa por um controle de idoneidade de operações e transações.

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