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A partir do ano 2024 as coisas mudaram muito no Brasil no que diz respeito à legalidade, regulamentação e taxação das apostas esportivas. É um tema que ainda desperta um certo receito em muitas pessoas, especialmente jogadores que já estavam acostumados a jogar e não sabem o que vai mudar.
Este setor do nosso site Academia de Apostas será dedicado totalmente a esse novo assunto, de modo que tudo fique claro para você que já aposta e também para quem ainda não começou a apostar como as mudanças afetam a experiência de jogo sob vários pontos de vista.
Da mesma forma, você continua contando com a Academia de Apostas para fornecer textos tutorais acerca de vários assuntos relacionados ao mundo das apostas esportivas, cassinos, slots, mercados e mais.
Esperamos que essa seção seja útil para sanar suas dúvidas e jogar uma luz sobre todas as novidades que já chegaram e outras que ainda vêm por aí.
Como era a situação das apostas esportivas no Brasil?
Antes de mais nada, vale a pena relembrar a definição do que é casa de apostas e cassino online, já que isso será importante para entendermos o que é a taxação em cima delas.
Casas de apostas esportivas são empresas privadas que oferecem serviçosjogos de azar, loteria, cassino, palpite esportivo e afins, ou seja, organizações que permitiam aos seus jogadores cadastrados apostarem dinheiro na tentativa de ganharem adivinhando resultados (no caso das apostas esportivas) ou em sorteios, no caso dos cassinos online – isso de forma geral, é claro.
Começando do começo: as apostas esportivas no Brasil foram liberadas em 2018, e de lá para cá começaram a pipocar novas operadoras, sites e afins pela internet – isso porque, até então, previa-se que a única forma legal de apostar era através de sites estrangeiros em versões brasileiras.
Anteriormente à permissão do Governo Brasileiro, isto é, a liberação de 2018, as únicas apostas e jogos de azar permitidos em território nacional eram aqueles das loterias oficiais –ou seja, as Loterias da Caixa. Com a novidade, porém, a lei passou a permitir que casas de apostas privadas atuassem no país, com a regra de que não tivessem lojas físicas aqui– e isso se mantém.
A grande novidade sobre as apostas no Brasil é a regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo presidente Lula na virada de 2023 para 2024. Existem muitos pontos de mudança nas regras, e é importante estar ciente do que muda, para quem muda e quando muda.
Explicando um pouco os detalhes: embora o projeto de legalização corresse pelas câmaras parlamentares desde 2018, foi somente com o PL 3626/2023 que as coisas ganharam forma e começaram votações, discussões, vetos e todos os outros trâmites legais normais.
A publicação da nova lei (14.790/2023) no Diário Oficial determinou uma série de mudanças, como necessidades de as casas pagarem uma taxa de permissão de atuação, incorporação de brasileiros às diretorias e à porcentagem de capital das empresas que desejam atuar por aqui e mais.
É um assunto complexo, mas nossa missão aqui é mantê-lo atualizado com transparência e seriedade – afinal, é algo que afeta todos que apostam, casas e usuários, atletas, jornalistas, profissionais de marketing e muito mais gente.
Taxação de jogadores
Sabemos que um dos assuntos que mais preocupa os jogadores é em
relação à taxação das apostas e ganhos – em outras palavras, cobrança de impostos em cima das vitórias obtidas nas casas de apostas, cassinos online e jogos correlatos.
A nova lei determina que a taxação será universal e de 15%, cobrado diretamente no momento da incidência da premiação. O mesmo vale para as casas de apostas, sobre as quais a taxa incidida será de 12%. Além disso, as casas de apostas que desejarem atuar no Brasil precisarão de uma permissão especial, que vai custar R$ 30 milhões.
O objetivo do governo com esse novo sistema de impostos sobre apostas esportivas, cassinos e fantasy games (detalhe importante) é atingir déficit zero e destinar recursos para áreas pré-determinadas, como Esportes, Segurança Pública, Saúde, Educação, Turismo e outros.
Uma grande parte da nova lei passa a valer imediatamente, isto é, está valendo desde o fim de dezembro de 2023, mas outras partes ainda estão sendo aplicadas paulatinamente, como pode ser conferido no final do texto integral do Diário Oficial. De qualquer forma, é esperado que até o meio de 2024 o texto esteja sendo aplicado integralmente.
Jogando com confiança e segurança
Esta página é voltada especificamente para a parte de legislação e taxação das apostas no Brasil, com novidades e textos analíticos sempre que houver alguma novidade a respeito disso. Não quer dizer, porém, que você não possa encontrar outros artigos sobre a experiência geral de apostar.
Para ter a melhor experiência, isto é, jogar com segurança e garantir entretenimento, fique à vontade para explorar nossos artigos da Academia de Apostas. Todos os dias postamos novos prognósticos para jogos de futebol, basquete, futebol americano, vôlei e muito mais, além de atualizar também nosso conteúdo voltado para dicas, tutoriais e resolução de problemas.
Também recomendamos que você consulte sempre que quiser o nosso ranking de melhores casas, através do qual avaliamos dezenas e dezenas de operadoras esportivas atuantes no Brasil – inclusive atualizando o conteúdo para explicar mudanças que a nova legislação possa operar.
Nessa lista de casas de apostas você encontra, antes de mais nada, uma avaliação minuciosa da parte de segurança das casas, e depois os detalhes da operação em si, como os métodos de pagamento (depósito e saque) com os quais a casa trabalha, suas características principais, mercados disponíveis, odds, disponibilidade de eventos e muito mais.
Por certo que não existe a “casa ideal” para todo mundo, uma vez que cada apostador tem necessidades e preferências específicas sobre o universo das sportsbet, e por isso o objetivo não é recomendar A, B ou C, mas comparar as características de cada uma delas e proporcionar ao usuário as ferramentas mais adequadas para concluir qual funciona melhor para ele.
