Falar sobre tributação nas casas de apostas é um assunto complexo e longo, por isso criamos um setor só para falar de legislação aqui na Academia das Apostas. Você já sabe, por exemplo quando o governo vai taxar as casas de apostas? É uma das mudanças mais sensíveis.

Recomendamos que você leia nossos textos aprofundados sobre o assunto, conforme disponibilizados no hyperlink acima; todavia, esta matéria da nossa equipe editorial dará um norte sobre quando o governo vai taxar as casas de apostas.

Falaremos brevemente da taxação, que vai afetar todos os jogadores de todas as casas – não houve acordo no governo em relação a isenção de certa faixa de ganho.

Entenda quando o governo vai taxar as casas de apostas e como isso afeta o apostador

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que a nova lei sobre regulamentação das apostas esportivas no Brasil já foi aprovada e está valendo.

O projeto tramitava pelas casas federais desde 2018,, mas foi só agora que efetivamente foi aplicado. O que originalmente era o PL 3626/23 (Projeto de Lei) se tornou a Lei 14.790/23, que passou a valer no final de dezembro de 2023.

Um dos pontos mais importantes da nova lei diz respeito justamente à tributação. Ficou definido que as casas de apostas pagarão um tributo de 12% do faturamento bruto, enquanto que aos usuários a tributação será de 15%.

Sobre essa taxação, havia inicialmente um projeto para manter uma alíquota isenta, que seria de faturamento até R$ 2.112, mas tal trecho foi vetado. Assim, fique atendo quando for sacar Nubank bet365 ou qualquer outro banco.

Quanto aos prazos, a maior parte já está em vigor desde dezembro de 2023. O único trecho que ficou para depois foi a parte de cobrança de impostos, cuja data-limite para aplicação é abril de 2024.